Por Leandro S. Junges
Os atos foram registrados pelas câmeras de segurança no começo do ano
Os atos de tortura praticados no Presídio Regional de Joinville no começo do ano terão um novo capítulo jurídico a partir de agora. Nesta quinta, a promotora Simone Cristina Schultz, 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra o Estado de Santa Catarina.
A tortura na prisão foi registrada por câmeras de segurança do presídio durante uma operação pente-fino realizada no dia 18 de janeiro. Nas imagens, às quais "A Notícia" teve acesso com exclusividade, agentes do Departamento de Administração Penitenciária (Deap) disparam tiros com balas de borracha, estouram bombas de efeito moral e lançam gás de pimenta no rosto dos detentos.
— É preciso responsabilizar o Estado pelos danos morais causados à coletividade em razão do reiterado desrespeito aos direitos humanos dos presos recolhidos no Presídio Regional de Joinville — diz a promotora, na ação.
A ação também considera que as ondas de violência ocorridas depois da operação também devem ser objeto de avaliação da Justiça e de indenização.
Paralelamente à ação ajuizada pela promotora, uma outra denúncia já está tramitando desde agosto no Judiciário, apresentada pelo promotor Affonso Ghizzo Neto e aceita pelo juiz 2ª Vara Criminal de Joinville, Gustavo Henrique Aracheski. A ação penal denuncia 18 agentes penitenciários pela prática de tortura. Para agilizar o processo, uma ação penal tramita exclusivamente para julgar os réus que foram afastados.
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