Thaís Moreira de Mira
Nesta segunda-feira, dez senhas foram distribuídas no primeiro dia de atendimento
Dez senhas de atendimento foram distribuídas no primeiro dia de funcionamento da Defensoria Pública em Joinville, na manhã desta segunda-feira (24). “Foram casos diversos, envolvendo orientação ou de pessoas que querem entrar com alguma ação na justiça. Elas recebem a senha e os analistas técnicos fazem a triagem dos casos, verificam se está dentro da atribuição da Defensoria Pública. Para ser atendida a pessoa também precisa comprovar que recebe até três salários mínimos”, explica o defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, 24.
Segundo o Defensor Djoni Luiz Gilgen Benedete, as pessoas precisam provar que têm renda inferior a 3 salários mínimos
Além dele, mais quatro defensores públicos aprovados no concurso em novembro de 2012, todos com bacharelado em Direito e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e três analistas técnicos foram nomeados para trabalhar na cidade. “Cada um é responsável pela sua área de atendimento”. Em Joinville, a Defensoria Pública atende casos da Vara da Família (divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda dos filhos entre outros), da Infância e Juventude e da Fazenda Pública, para os cidadãos que tem atendimento médico ou entrega de remédios negado e desejam entrar com ação judicial, por exemplo.
Na cidade, os defensores públicos atuam ainda em processos que tramitem nas 3° e 4° Varas Criminais, de execuções penais e atendimento a crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, respectivamente. A defensora chefe visitará o Presídio Regional de Joinville e a Penitenciária Industrial a cada quinze dias. “O atendimento a 3° Vara Criminal engloba, por exemplo, a necessidade do preso de atendimento médico, progressão de regime, saída temporária”, afirma Benedete.
Em Santa Catarina, outras seis cidades passam a contar com a Defensoria Pública. São elas: Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Criciúma, Chapecó e Lages.
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