Justiça pressiona governo sobre a situação dos presos

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Central de Polícia de Joinville chegou a ser interditada na tarde de sexta

Alojamento dos presos foi proibido. Juiz voltou atrás na decisão, mas como o 
Mesmo diante das transferên­cias dos 14 presos que estavam na Central de Polícia para a Peniten­ciária Industrial de Joinville, na tarde de sexta-feira passada o cli­ma era de tensão entre as polícias Civil e Militar. Isto porque o juiz da 3ª Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch, expediu uma portaria interditando a carcera­gem da CP. Com a medida, ficou proibida a entrada e detenção de presos no local.

Após algumas horas, o impasse foi resolvido, de­pois que o Secretário de Seguran­ça Pública, César Augusto Grub­ba, conversou com o magistrado e garantiu que presos em flagrantes serão encaminhados para a peni­tenciária enquanto durar a parali­sação dos agentes penitenciários. “Com efeito, foi finalmente equa­cionada a questão dos presos na carceragem da Central de Plantão Policial da Comarca de Joinville/SC, afastando-se o perigo de vio­lação dos seus direitos fundamen­tais”, assinalou o magistrado em sua decisão.

Buch ressalva que a portaria pode ser restabelecida caso presos voltem a ficar mais do que o perío­do legal nas celas da CP. “Uma vez chegando ao conhecimento deste Juízo de que há presos na carce­ragem da CPP em tempo maior que o necessário à conclusão dos procedimentos policiais de praxe, em desrespeito à vigente Portaria 12/2013, a Portaria 13/2013 será restabelecida e o local será nova­mente interditado. Registre-se ainda que o ingresso dos presos na Penitenciária Industrial de Join­ville/SC deverá observar a estri­ta legalidade, desde os contratos administrativos instituidores da unidade até os dispositivos da Lei de Execução Penal, s” divulgou o juiz.

A decisão visa evitar que novos presos em situação de flagrantes sejam depositados no local pelo prazo maior que o período de flagrante (no máximo 24 horas), como ocorre desde o início da gre­ve dos agentes prisionais, no dia 18 de fevereiro. Desde então, os grevistas não aceitam receber no­vos presos nas unidades do Esta­do, entre elas o Presídio Regional de Joinville. Durante toda a tarde, o delegado regional de Joinville, Dirceu Silveira Júnior, buscava uma solução para o impasse junto ao governo do estado. “Ordem ju­dicial é ordem judicial. Temos que cumpri-las. Estamos trabalhando para saber quais providências to­mar”, declarou o Silveira no início da noite desta sexta-feira.

Poucas vagas na penitenciária

 A saída de levar os presos em flagrante temporariamente para a Penitenciária Industrial de Joinville até alivia a situação, mas a unidade está com poucas vagas, conforme explica o diretor Richard Harrisson Chagas. “Até a noite de hoje (sexta) vamos aceitar estes presos, depois depende se mais alguém vai sair. Tem o pessoal da saída temporária, que normalmente saem no final de semana. É muito relativo dizer até quando vamos aceitar estes presos”, explica o diretor Richard Harrison Chagas.

Segundo Richard, a unidade abrigava até o final da manhã desta sexta-feira 524 detentos, contando os 27 do regime semiaberto. A unidade é destinada aos presos que já foram condenados e cumprem penas e tem capacidade para 522 internos. Destes, 366 no regime fechado e os demais no semiaberto. Richard explica que apesar de serem aceitos na penitenciária, os detidos na Central de Polícia não tem contato com os detentos da unidade prisional. “Eles ficam em celas específicas e tem horário de tempo no pátio diferenciado. Também não participam das atividades de ressocialização”.

Os 60 agentes do Presídio Regional de Joinville e das UPAs (Unidades Prisionais Avançadas) de Barra Velha e São Francisco do Sul continuam a paralisação. Os grevistas querem reajuste de 20% e aumento na gratificação de risco, de 30% para 100%.

Em São Francisco do Sul, quatro presos ainda dividiam a cela da Delegacia de Polícia Civil no final da manhã desta sexta-feira, à tarde um foi liberado.

Rumo da paralisação

 Agentes penitenciários estão em estado de greve, os direitos dos presos estão em parte cerceados, mas o movimento sindical conduzido pelo Sistespe (Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Catarina) convenceu os manifestantes a ceder em alguns aspectos. A medida é uma tentativa de fortalecer os pontos frágeis da paralisação: possibilidades de rebeliões no cárcere e conflitos com o Judiciário e a Polícia Civil – já que muitos presos estão sendo mantidos nas carceragens das delegacias – até sexta eram 23 casos.

Para manter os ânimos calmos, cada unidade prisional concedeu dois direitos aos prisioneiros – além de saúde e alimentação: a Penitenciária Masculina de Florianópolis receberá visitas e entregará materiais de higiene deixados pelos familiares. Advogados continuam proibidos de entrar nas cadeias. A OAB entrou com uma Ação Civil Pública cobrando respostas do executivo. O governo pediu prazo até segunda-feira para oferecer uma nova propostas aos manifestantes e ao Ministério Público.