Comitiva quer pressionar e conseguir a aprovação da emenda ao projeto de lei que dá poder de polícia aos Bombeiros Militares. O objetivo é garantir a plena atuação dos Voluntários em SC
Inauguração do Centro de treinamento dos bombeiros de Joinville
Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS
Mais uma vez, perto da festa de aniversário, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville – a mais antiga em funcionamento do País – passa por momentos de turbulência. Neste sábado, a entidade completa 121 anos de existência, e mais uma cruzada vem pela frente.
Na terça-feira, uma comitiva de políticos, empresários e bombeiros parte para Florianópolis para assegurar os direitos dos voluntários em Santa Catarina. Um projeto de lei assinado pelo governador Raimundo Colombo quer dar poder de polícia aos bombeiros militares na fiscalização de imóveis. Mas Joinville quer garantir que o trabalho dos voluntários não seja prejudicado.
Avaliado como uma afronta por políticos e autoridades que defendem o trabalho dos voluntários, o projeto de lei de número 65/2013 foi enviado pelo governo do Estado para ser votado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O documento foi aprovado pela principal comissão, a de Constituição e Justiça, no dia 2 de julho.
O projeto dispõe sobre as normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, que, entre outras medidas, garante o poder exclusivo dos militares para fiscalizar, fechar ou interditar estabelecimentos. A lei foi motivada após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 243 pessoas morreram e que deixou visível a deficiência nas fiscalizações.
Ainda na semana passada, reunidos no gabinete do prefeito Udo Döhler, o deputado Darci de Mattos; o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários, Moacir Thomazi; e o comandante da corporação, Heitor Ribeiro Filho, criaram uma proposta de emenda ao projeto de lei que dá aos bombeiros voluntários conveniados às prefeituras do Estado a garantia de continuação dos serviços que já vinham sendo realizados.
– A emenda simplesmente garante que as cidades que têm bombeiros voluntários possam continuar com seus trabalhos – resume Darci de Mattos.
A mudança, explicou o deputado, é pequena. “São autoridades competentes para lavrar auto de infração os bombeiros militares e os municípios ou por delegação destes, responsáveis pelas vistorias e fiscalizações”.
O governador do Estado, que esteve presente na sexta-feira na inauguração do centro de treinamento dos bombeiros, disse que é possível chegar a um consenso sobre o assunto.
Otimismo na aprovação da emenda
Se a emenda for aprovada, a fiscalização de um estabelecimento continuará sendo realizada pelos voluntários, coisa que já foi garantida no ano passado com a aprovação da PEC dos Bombeiros, como lembrou Moacir Thomazi.
A emenda foi apresentada pelo deputado Darci de Mattos na Comissão de Finanças e já foi, inclusive, aprovada. O projeto de lei será mais uma vez avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A nova emenda será votada na terça-feira, um dia antes de a Alesc entrar em recesso para as férias de julho. A expectativa é de que ela seja aprovada e vá para a votação em plenário no mesmo dia.
– O prefeito, o deputado e eu estamos conversando com os deputados da comissão. Ao nosso ver, o resultado deve ser promissor para os bombeiros voluntários – reforçou Thomazi.
Uma emenda a um projeto de lei ou a uma lei que já está em vigor pode ser sugerida para modificar um projeto que está sendo avaliado ou para mudar ou acrescentar informações.
Centro de treinamento é entregue
O Centro de treinamento dos bombeiros em Joinville havia sido prometido para o ano passado, nas comemorações de 120 anos da corporação. No entanto, o presente chegou na tarde desta sexta-feira, com todas as honrarias e com a presença do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
Durante a cerimônia de inauguração, o ex-comandante da corporação e bombeiro voluntário há 69 anos Henry Schmalz, 88 anos, recebeu uma homenagem para lá de especial. O Corpo de Bombeiros Voluntários escolheu o nome dele para batizar o centro de treinamento.
Voluntários da corporação que somam 55 anos de serviço, como Romeu Ernesto Dressel, e 50 anos de voluntariado nos bombeiros, como Osvaldo Kurt Baumrucker, também foram lembrados e homenageados.
A estrutura do CT conta com uma sala para atividades teóricas, tanque para o abastecimento de água, obstáculos de fogo e até edificações que vão colaborar nos treinamentos dos bombeiros e também para brigadistas de empresas e instituições de Joinville. Um ponto curioso é que toda a água usada nos treinamentos de combate a incêndio será reaproveitada. O local ganhou um sistema de captação de água de chuva.
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