[MELHORAS POR AÍ ? ] - Lei do Desmonte pode diminuir roubo de carros em Rondônia

Mesmo em vigor há dois anos, ela ainda não é aplicada em Rondônia

Imagem: Reprodução

Uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis em Rondônia. Este pode ser o resultado da aplicação da Lei do Desmonte no estado, segundo estimativa da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor). A projeção toma por base experiências bem-sucedidas na Argentina e em São Paulo para chegar ao percentual. A Lei federal 12.977/2014 regulariza a venda de peças usadas e prevê o cadastramento das oficinas de desmanche para comercialização de componentes. Mesmo em vigor há dois anos, ela ainda não é aplicada em Rondônia.

Com exceção de São Paulo, os estados não criaram mecanismos para implementar a Lei do Desmonte. O resultado é um crescimento expressivo dos índices de roubos de automóveis. Rondônia tem a segunda maior frota do norte do Brasil, com 876 mil veículos. Foram roubados 1.795 veículos em 2015, um aumento de 45% em relação ao ano anterior, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Quanto a furtos, o total é ainda maior no ano passado: 3.304, frente a 2.666 do período anterior. São ocorrências que mexem com a vida da população e de suas famílias, expostos a uma sensação de insegurança e violência que poderia ser evitada com o cumprimento da Lei do Desmonte.

Diante desta realidade, a Fenacor realizará o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, no próximo dia 16 de junho, quinta-feira, em Porto Velho. O evento vai reunir autoridades de trânsito locais, representantes da segurança pública e dos corretores de seguros de todo o estado, além da sociedade civil organizada. Segundo o Detran RO, a lei  ainda em estudo e discussão. Somente após a finalização destas ações, será regulamentada conforme as peculiaridades do Estado, sendo desenvolvidos sistemas de tecnologia para sua aplicabilidade, como, por exemplo, o cadastramento das peças usadas.

O melhor exemplo da eficácia da lei acontece em São Paulo, onde o número de furtos de veículos caiu 11% e os roubos, 26%, no balanço de 2015. Em todo o Brasil, os Detrans estão assumindo a responsabilidade de fiscalizar a norma.

Os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 722 desmanches irregulares de 1.318 fiscalizados. A Fenacor quer que este cenário se repita no Amazonas e seu presidente, autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, alerta: “os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros estados”. Não há números oficiais sobre pontos de desmanches em Rondônia.

Lei do Desmonte: vantagens além da segurança pública

Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária

A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.

Também há vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.

Apólices mais baratas e vias mais seguras para o cidadão

Com a mudança nos números de roubos, a Fenacor acredita em uma queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros. O consumidor será o principal beneficiado, seja pela economia ou pelo acesso a um serviço que antes não tinha condições de adquirir. “Vale destacar que muitos proprietários circulam pelas ruas sem proteção securitária, um risco para motoristas e pedestres em caso de acidentes”, explica Armando Vergilio.

Seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação

Com a lei, espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Esse novo produto atingiria cerca de 580 mil de automóveis em Rondônia, que hoje trafegam pelas ruas e estradas totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes.

Outra medida que incentivará a contratação destes serviços é a modalidade de seguro de auto popular, já autorizada pela Superintendência de Seguros Privados , a Susep. Segundo a portaria editada pelo órgão, peças usadas e cadastradas (que podem ser de desmontes/oficinas) poderão ser usadas em reparos de veículos.

Serviço:

Seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”

Dia: 16 de junho

Horário: 15h

Local: Oscar Hotel

Endereço: Avenida Sete de Setembro, 934.