DEFESA EM DEBATE - REATOR NUCLEAR MULTIPROPÓSITO: COOPERAÇÃO ESTRATÉGICA BRASIL E ARGENTINA

Defesanet

A pesquisadora foi palestrante convidada ao Seminário Internacional “A Política Nuclear na Argentina e o Mundo: presente e perspectivas”, organizado pela Autoridade Regulatória Nuclear e Universidades Locais

A mesa com a pesquisadora Fernanda Corrêa, 2ª a partir da direita no Seminário - A Política Nuclear na Argentina e o Mundo: presente e perspectivas Foto - Fernanda Corrêa 

Defesa em Debate

Nam et ipsa scientia potestas est

 Reator Nuclear Multipropósito: 
cooperação estratégica Brasil e Argentina

  

Fernanda Corrêa
Historiadora, estrategista e pesquisadora do
Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense.
fernanda.das.gracas@hotmail.com

Se encerrou hoje, dia 26 de abril, em Buenos Aires, o Seminário Internacional “A Política Nuclear na Argentina e o Mundo: presente e perspectivas”, organizado pela Autoridade Regulatória Nuclear, pela Universidade Nacional San Martín e pela Universidade San Andrés, no auditório Manuel Belgrano, no Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Além de autoridades diplomáticas e nucleares, industriais, acadêmicos da Argentina, participaram do evento autoridades, nucleares, consultores de indústrias e de instituições, acadêmicos dos EUA, da Bélgica, da Espanha, da Inglaterra e do Brasil.
 
Os debates se concentraram sobre a relação entre a política nuclear e a sociedade civil, proliferação nuclear, segurança nuclear pós-Fukushima, cooperação nuclear Brasil e Argentina e perspectivas sobre a indústria nuclear. O debate em todas as mesas foi de alta qualidade, demasiadamente enriquecedor e convidou aos expectadores a uma maior reflexão sobre o futuro da energia nuclear na Argentina e no mundo.
 
Houve um posicionamento convergente entre os expositores estadunidenses e belga sobre a importância de assinar o protocolo adicional ao TNP, o que foi passível de discussão entre os expositores argentinos. No entanto, uma questão interessante e que deve ser considerada por todas as autoridades políticas e nucleares apresentada pelo expositor belga é que o país que escolher adotar a tecnologia nuclear para fins pacífico deve se conscientizar dos riscos e de que falhas são inaceitáveis na segurança nuclear.

Julian Gadano - Vice-presidente da Autoridade Regulatória Nuclea

Sobre como a comunidade internacional tem se articulado para prevenir a proliferação de armas nucleares no mundo foram citadas por autoridades nucleares e acadêmicos argentinos: a promoção de sistema de segurança entre os países, como as salvaguardas, intervenções e ataques militares com bombas convencionais a estruturas físicas, a imposição da democracia por os países estruturalistas acreditarem que países democráticos são mais responsáveis, sanções econômicas e o fomento por cooperações institucionalizadas, como o protocolo adicional ao TNP. Houve um consenso entre os expositores acadêmicos argentinos e brasileiro de que as propostas internacionais sobre multilateralização do combustível nuclear constituem, na verdade, uma estratégia para fazer com que os países desistam de ter acesso a energia nuclear.
 
Como única expositora brasileira, diante de tão importante evento internacional, me senti a vontade para também convidar a todos os presentes para uma maior reflexão sobre os compromissos assumidos entre Argentina e Brasil sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares.
 
Está em curso discussões e, talvez, até uma campanha em instituições internacionais para desacreditar os acordo e convenções entre Argentina e Brasil. Não por oferecermos desconfiança, mas sim, por os nossos acordos e convenções na área nuclear não ser também promovidos com países como os EUA. Estas discussões em âmbito internacional tentam desacreditar nossos acordos e convenções alegando que, na verdade, Brasil e Argentina podem estar se unindo para construir a bomba nuclear. Instituições regionais, como a ABACC, devem dar a devida seriedade às estas interpretações, pois não sabemos em que esfera política (local, nacional, regional ou internacional) ocorrem. Se for uma forma de menosprezar nossos trabalhos em conjunto ou um elogio às nossas instituições disfarçado de críticas, acredito que devemos ainda mais valorizar instituições como a ABACC e aprofundar ainda mais a sua participação nos projetos estratégicos que desenvolvemos conjuntamente. A maior contribuição que Argentina e Brasil podem oferecer às políticas de não proliferação nuclear no mundo é o ensinamento de que confiança mútua não se impõe, se constrói. Ao pressionar, impor sanções, intervir militarmente em outros países que os estruturalistas acreditam estar ameaçando o equilíbrio e a relativa paz mundial, estão contribuindo ainda mais com a proliferação de armas nucleares no mundo. Instituições binacionais como a ABACC têm lições para ensinar os velhos estruturalistas do jogo político do sistema internacional.

Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Materiais Nucleares - ABACC - Foto - Fernanda Corrêa

Dentre as perspectivas do setor nuclear argentino se encontram a consolidação do desenvolvimento deste dentro do próprio País, incorporar os setores industriais nucleares aos serviços públicos e promover a participação do setor nuclear argentino em programas fora do país.
 
Interessante, em especial, para agregar elementos de análise ao trabalho que apresentei no evento, é que a visão da INVAP, empresa responsável pela construção do reator multipropósito brasileiro, é semelhante aos interesses das autoridades nucleares e indústrias do Brasil: formação de recursos humanos, produção de radioisótopos e irradiação de materiais. Para a INVAP, é motivo de orgulho a construção e a exportação do reator multipropósito OPAL para a Austrália: dezenas de mw, núcleo de alta densidade de potência e refletor de água pesada. Está operando desde 2006, na Austrália, e está entre os cinco primeiros reatores do mundo mais modernos em água pesada. Tanto em Brasil quanto o Brasil necessitam renovar seus reatores de pesquisa. Ao parece, a assinatura entre a INVAP e a CNEN para a construção de engenharia básica do reator será assinada no próximo mês. As perspectivas da empresa argentina são renovar os reatores existentes e construir e exportar reatores de universidades, de produção de radioisótopos, de pesquisa e de irradiação. Além do enriquecimento dos reatores multipropósitos da estatal argentina ser inferior a 20%, seus reatores dispõem de elementos de combustível tipo placa e flexibilidade de trocar o material do combustível. 

Na primeira mesa do evento intitulada “Aproximações históricas à política nuclear em contextos emergentes”, apresentei o texto a seguir:

Reator Nuclear Multipropósito: 
cooperação estratégica Brasil e Argentina

Introdução

O objetivo principal em apresentareste tema neste evento que tão bem destaca a importância que a cooperação científica e tecnológica tem na América do Sul é ressaltar a responsabilidade conjunta que Argentina e Brasil têm no desenvolvimento socioeconômico da América do Sul e para o futuro da própria humanidade. Diante de um futuro tenebroso, no qual água, terras cultiváveis, alimentos e energia se tornaram escasos, estes passaram a ser bens naturais estratégicos e alvos da cobiça internacional.

Estima-se que 40% das terras produtivas e inexploradas do mundo estão localizadas na Argentina e no Brasil. Isso significa que, se continuado o planejamento político, econômico, científico e tecnológico até então aplicado, ambos os países se enquadrarão no cenário internacional futuro, dentre os poucos com condições de proporcionar água potável, alimentos, habitação e múltiplas formas de energia às suas populações.

Benefícios da tecnología nuclear para fins pacíficos

Em função de seu caráter estratégico, os benefícios advindos da energia nuclear disparam em relação às demais fontes de energia. Entre os aspectos positivos do uso da energia nuclear para fins pacíficos se encontram: as águas dos oceanos podem ser dessalinizadas e transformadas em água potável, alimentos e embalagens são desinfectados, o controle de micróbios em peixes, camarões e frangos pode ser realizado e pode-se aumentar a validade de algumas especiarias. Por meio do processo de irradiação, a energia nuclear contribui com o processo de degradação dos poluentes e controle de pragas. É possível diagnosticar e tratar diversos tipos de doenças, em especial, o câncer. Em termos de engenharia, a energia nuclear está apta a realizar a medição de lençóis freáticos, controlar o bombeamento de petróleo, aumentar a resistência de fios e cabos elétricos. E Além de tudo isso, a energia nuclear, apesar de ser uma matriz energética complementar, é responsável por 17% da produção de energia elétrica mundial.

Desta forma, reatores nucleares que tenham múltiplos propósitos, além de diminuir a dependencia tecnológica e a vulnerabilidade econômica dos países, se tornam estratégicos devido aos diversos fins que atendem, desde as pesquisas e procesos físicos e químicos até medicinais, propulsão naval e energética.

O Reator Nuclear Multipropósito

A construção de um reator nuclear multipropósito brasileiro já fazia parte dos planos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Na visão do Governo brasileiro, o reator multipropósito  é a solução para garantir segurança no suprimento de tecnécio 99m, solução para o desenvolvimento endógeno de combustíveis nucleares e materiais para uso em reatores e a ampliação da capacidade nacional em ciência, tecnologia e inovação.

Apenas 5 reatores produzem 95% do suprimento mundial. Em 2009, sem aviso prévio e alegando problemas no reator, duas empresas, uma canadense e outra holandesa cortaram o suprimento de radiofármacos.Ambas representam dois terços da produção de molibdênio 99 no mundo. Este elemento radioativo é responsável por 80% de todos os procedimentos de medicina nuclear, é imperativo no diagnóstico e no tratamento de doenças, como câncer, doenças cardiológicas, renais, hemofilia etc, e sua produção tende a ser cada vez mais elevada, em função do aumento e do envelhecimento da população brasileira.

Semanalmente, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) fornece geradores de tecnécio para aproximadamente 300 clínicas e hospitais em todo o Brasil. A estimativa é que sejam 1,5 milhões de atendimentos por ano. Só a região sudeste do Brasil representa cerca de 64% da distribuição de radiofármacos pelo IPEN. O Brasil importa atualmente 13 milhões de dólares de radiosiótopos.

O reator produtor de Mo 99 mais novo é o francês Osiris com 44 anos de vida útil. O Brasil possui apenas quatro reatores de pesquisa em funcionamento. O mais novo é o IPEN/MB-01 com vida útil de 25 anos. No entanto, a produção de radioisótopos ocorre no reator IEA-R1, também alocado no IPEN. Além dos poucos países que fornecem este radiofármaco não atender a demanda internacional e, em função disso, o preço dos radiofármacos ter aumentado 200%, os reatores nacionais não são mais capazes de atender a demanda brasileira.

Neste contexto de 2009, com os dois reatores nucleares com suas funções paralisadas, duas ações foram tomadas pelo Governo brasileiro: como solução paliativa, o Ministério da Saúde resolveu importar radiofármaco da Argentina, da África do Sul e de Israel. Como solução definitiva, o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) uniram esforços conjuntos para desenvolver cooperação tecnológica com a Argentina, líder neste projeto, para pôr em prática o plano de construir o Reator Nuclear Multipropósito (RMB), um para cada país.

O arraste tecnológico advindo desta construção, além de beneficiar a medicina nuclear, beneficiará outros setores, como o de engenharia de alimentos, o de energia, a indústria e o setor de propulsão naval. Desenvolvendo um reator com vida útil de aproximadamente 50 anos com um custo de cerca de 500 milhões de dólares, ao desenvolvermos um reator multipropósito binacional, com um terço de vida útil, a produção de radiofármacos pagará os custos de construção e desenvolvimento do RMB. Além do Ministério da Saúde e hospitais de clínicas de medicina nuclear, o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a Eletronuclear, as universidades, institutos de pesquisa e laboratórios serão usuários do RMB. Sua implantação permitirá agregar pesquisadores de diversas áreas, possibilitando a criação de um núcleo de conhecimento capacitado, integrado e coeso. Visando todos estes benefícios, a Marinha do Brasil cedeu parte de seu terreno, no Centro Experimental Aramar, em Iperó, interior do estado de São Paulo, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação construa o RMB.

Na fase de implantação do RMB, as etapas que ficarão a encargo exclusivo de empresas argentinas serão: reator, instrumentação e controle, circuitos de teste de irradiação e guias de nêutrons e fonte de nêutrons frios. As partes que serão desenvolvidas conjuntamente são: instalação de produção de Mo 99 e do Laboratório de análise pós-irradiação.

É imperativo mencionar que, além das questões de autossuficiência e independência tecnológica na produção de radiofármacos, o RMB é um projeto de Estado de ambos os países, amparados pelos acordos e tratados de não proliferação e cooperação nuclear regional e internacional, e que, principalmente, consolida as políticas de cooperação e integração na América do Sul.

Exatamente pelo nível científico e tecnológico que ambos os países de encontram diante dos outros países da América do Sul, temos uma responsabilidade conjunta em contribuir com o desenvolvimento regional. Não seria nem um pouco precipitado de minha parte prever que, a médio e longo prazo, Argentina e Brasil criem além de empresas binacionais, um mercado de exportação de produtos, tecnologias e serviços na região e muito menos precipitado vislumbrar a oferta de tecnologias e serviços a partir de reatores multipropósitos “Made in Mercosur”.

BOLA É CONDENADO A 22 ANOS DE PRISÃO POR MORTE DE ELIZA SAMUDIO

G1

Ele foi condenado pela morte da jovem e pela ocultação do cadáver.

O advogado Ércio Quaresma adiantou que vai pedir a nulidade do júri.

Bola começou a ser interrogado na madrugada deste sábado (26) (Foto: Renata Caldeira / TJMG)

O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio e pela ocultação do cadáver da ex-amante do goleiro Bruno. A pena  determina 19 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio e mais três anos de prisão em regime aberto pela ocultação do cadáver. A sentença foi lida pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, que presidiu o júri, na noite deste sábado. O júri popular, formado por sete moradores de Contagem, onde foi realizado o julgamento, decidiu pela condenação depois de seis dias. Este foi o julgamento mais longo do caso Eliza Samudio. O goleiro Bruno Fernandes, o amigo dele, Luiz Henrique Romão - o Macarrão -, e a ex-namorada do atleta Fernanda Castro já foram condenados no caso. O advogado de Bola, Ércio Quaresma, adiantou ao G1 que vai entrar com um recurso pedindo que o júri seja anulado.

(Acompanhe no G1 a cobertura completa do julgamento do caso Eliza Samudio, com equipe de jornalistas trazendo as últimas informações, em tempo real, de dentro e de fora do Fórum de Contagem, em Minas Gerais. Conheça os réus, entenda o júri popular, relembre os momentos marcantes e acesse reportagens, fotos e infográfico sobre o crime envolvendo o goleiro Bruno.)

O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Eliza Samudio e de ocultar o corpo dela, disse durante seu interrogatório que "jamais" mataria algúem, muito menos receberia por isso. A declaração foi dada na manhã deste sábado (27), durante o interrogatório do réu no júri popular. Bola respondeu às perguntas da juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, do promotor Henry Wagner e do advogado Ércio Quaresma.

O depoimento do réu começou no início da madrugada deste sábado (27) e foi interrompido à 1h30. Ele negou, nesta primeira parte, que tenha matado Eliza Samudio, e disse que está preso injustamente há três anos. Quando o interrogatório foi retomado, às 10h30, ele continou afirmando ser inocente

Justiça pressiona governo sobre a situação dos presos

Notícias do Dia

Central de Polícia de Joinville chegou a ser interditada na tarde de sexta

Alojamento dos presos foi proibido. Juiz voltou atrás na decisão, mas como o 
Mesmo diante das transferên­cias dos 14 presos que estavam na Central de Polícia para a Peniten­ciária Industrial de Joinville, na tarde de sexta-feira passada o cli­ma era de tensão entre as polícias Civil e Militar. Isto porque o juiz da 3ª Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch, expediu uma portaria interditando a carcera­gem da CP. Com a medida, ficou proibida a entrada e detenção de presos no local.

Após algumas horas, o impasse foi resolvido, de­pois que o Secretário de Seguran­ça Pública, César Augusto Grub­ba, conversou com o magistrado e garantiu que presos em flagrantes serão encaminhados para a peni­tenciária enquanto durar a parali­sação dos agentes penitenciários. “Com efeito, foi finalmente equa­cionada a questão dos presos na carceragem da Central de Plantão Policial da Comarca de Joinville/SC, afastando-se o perigo de vio­lação dos seus direitos fundamen­tais”, assinalou o magistrado em sua decisão.

Buch ressalva que a portaria pode ser restabelecida caso presos voltem a ficar mais do que o perío­do legal nas celas da CP. “Uma vez chegando ao conhecimento deste Juízo de que há presos na carce­ragem da CPP em tempo maior que o necessário à conclusão dos procedimentos policiais de praxe, em desrespeito à vigente Portaria 12/2013, a Portaria 13/2013 será restabelecida e o local será nova­mente interditado. Registre-se ainda que o ingresso dos presos na Penitenciária Industrial de Join­ville/SC deverá observar a estri­ta legalidade, desde os contratos administrativos instituidores da unidade até os dispositivos da Lei de Execução Penal, s” divulgou o juiz.

A decisão visa evitar que novos presos em situação de flagrantes sejam depositados no local pelo prazo maior que o período de flagrante (no máximo 24 horas), como ocorre desde o início da gre­ve dos agentes prisionais, no dia 18 de fevereiro. Desde então, os grevistas não aceitam receber no­vos presos nas unidades do Esta­do, entre elas o Presídio Regional de Joinville. Durante toda a tarde, o delegado regional de Joinville, Dirceu Silveira Júnior, buscava uma solução para o impasse junto ao governo do estado. “Ordem ju­dicial é ordem judicial. Temos que cumpri-las. Estamos trabalhando para saber quais providências to­mar”, declarou o Silveira no início da noite desta sexta-feira.

Poucas vagas na penitenciária

 A saída de levar os presos em flagrante temporariamente para a Penitenciária Industrial de Joinville até alivia a situação, mas a unidade está com poucas vagas, conforme explica o diretor Richard Harrisson Chagas. “Até a noite de hoje (sexta) vamos aceitar estes presos, depois depende se mais alguém vai sair. Tem o pessoal da saída temporária, que normalmente saem no final de semana. É muito relativo dizer até quando vamos aceitar estes presos”, explica o diretor Richard Harrison Chagas.

Segundo Richard, a unidade abrigava até o final da manhã desta sexta-feira 524 detentos, contando os 27 do regime semiaberto. A unidade é destinada aos presos que já foram condenados e cumprem penas e tem capacidade para 522 internos. Destes, 366 no regime fechado e os demais no semiaberto. Richard explica que apesar de serem aceitos na penitenciária, os detidos na Central de Polícia não tem contato com os detentos da unidade prisional. “Eles ficam em celas específicas e tem horário de tempo no pátio diferenciado. Também não participam das atividades de ressocialização”.

Os 60 agentes do Presídio Regional de Joinville e das UPAs (Unidades Prisionais Avançadas) de Barra Velha e São Francisco do Sul continuam a paralisação. Os grevistas querem reajuste de 20% e aumento na gratificação de risco, de 30% para 100%.

Em São Francisco do Sul, quatro presos ainda dividiam a cela da Delegacia de Polícia Civil no final da manhã desta sexta-feira, à tarde um foi liberado.

Rumo da paralisação

 Agentes penitenciários estão em estado de greve, os direitos dos presos estão em parte cerceados, mas o movimento sindical conduzido pelo Sistespe (Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Catarina) convenceu os manifestantes a ceder em alguns aspectos. A medida é uma tentativa de fortalecer os pontos frágeis da paralisação: possibilidades de rebeliões no cárcere e conflitos com o Judiciário e a Polícia Civil – já que muitos presos estão sendo mantidos nas carceragens das delegacias – até sexta eram 23 casos.

Para manter os ânimos calmos, cada unidade prisional concedeu dois direitos aos prisioneiros – além de saúde e alimentação: a Penitenciária Masculina de Florianópolis receberá visitas e entregará materiais de higiene deixados pelos familiares. Advogados continuam proibidos de entrar nas cadeias. A OAB entrou com uma Ação Civil Pública cobrando respostas do executivo. O governo pediu prazo até segunda-feira para oferecer uma nova propostas aos manifestantes e ao Ministério Público.

CASO YOKI: Laudo da exumação de Matsunaga diz que tiro foi a mais de 40 cm

G1

Peritos ressaltam que 'adiantado estado de decomposição' afetou análises.

Executivo da Yoki foi morto em maio de 2012 por Elize Matsunaga.

Kleber Tomaz e Paulo Toledo PizaDo G1 São Paulo

A Polícia Técnico-Científica de São Paulo concluiu o laudo da exumação do corpo do executivo da Yoki, Marcos Matsunaga. Os peritos responderam 11 perguntas do juiz, 54 da defesa da ré e três da promotoria sobre as causas e circunstâncias da morte, conforme documento obtido com exclusividade pelo G1.

O G1 teve acesso aos resultados. De acordo com a perícia do Instituto Médico-Legal (IML), o tiro que matou Matsunaga foi dado em distância "maior que 40 centímetros", conforme o laudo número 0851/2013, assinado pelo médico-legista Ruggero Bernardo Felice.

O documento ainda informa que o avançado estado de putrefação do corpo comprometeu avaliação de quesitos que apontariam se ele apresentava reações vitais ao ser esquartejado. Apesar disso, exame microscópico realizado pelo Núcleo de Anatomia Patológica do IML, anexado ao laudo, não encontrou sinais vitais nas cinco amostras do cadáver analisadas. "Sugerimos correlação com dados de histórico, necroscópicos, de local e balística (...) antes de qualquer conclusão diagnóstica", alerta uma nota de exame que integra o laudo.

Matsunaga foi morto por sua mulher, a bacharel em direito Elize Matsunaga. Ela confessou ter dado o disparo e está presa. Após balear o marido no apartamento onde o casal morava com a filha, em 19 de maio de 2012, na Zona Oeste da capital paulista, ela esquartejou o corpo dele.

O corpo de Marcos foi exumado em 12 de março e deverá ser enterrado novamente em  15 de maio, no Cemitério São Paulo. A exumação tinha sido autorizada pelo juiz Adilson Paukoski Simoni após solicitação dos advogados Luciano Santoro e Roselle Soglio, que defendem Elize. Eles contestaram o resultado do laudo necroscópico feito no ano passado que indicava que Matsunaga havia sido esquartejado ainda vivo. Para os defensores, a vítima havia morrido logo após o disparo.

A defesa considera que o novo laudo é favorável à ré. “O Marcos morreu do disparo da arma, segundo laudo. Só não pode se precisar o tempo porque o médico-legista que fez o laudo necroscópico deixou de realizar os exames necessários”, disse a advogada Roselle Soglio, defensora de Elize e que também é especialista em perícias criminais.

Para o defensor da família de Marcos, o primeiro documento é o mais confiável. “Qualquer laudo complementar e nova perícia seria inconclusiva à mercê dessa situação [do estado de putrefação do corpo], que prejudica o resultado”, disse Luiz Flávio Borges D'Urso.

As perguntas e respostas

No documento, os peritos respondem 11 perguntas feitas pelo juiz. Entre os pontos, ele questiona quanto tempo Matsunaga permaneceu vivo após ser atingido na cabeça. "Pela exumação, é impossível precisar este tempo demorado", informa o laudo. Na sequência, o magistrado obtém a resposta de que Matsunaga foi atingido a distância superior a 40 centímetros.

O magistrado questiona ainda se o sangue encontrado nos cortes indica que a vítima estava viva quando foi desmembrada. Os peritos respondem que a presença de sangue verificada pode ter "ocorrido após a secção de vasos calibrosos mesmo depois da morte".

Entretanto, o laudo ressalta que o importante não é esse sangue, mas aquele que ficou infiltrado nos "tecidos da borda lesada que delineia a reação vital", segundo o texto. O documento informa, na sequência, que não é possível determinar por qual parte do corpo começaram os cortes.

O magistrado perguntou ainda: "há outros sinais vitais, ou seja, de que a vítima ainda estava viva quando dos cortes efetuados no corpo?". Os peritos citam o estado do cadáver como um dos complicadores para análise. “A avançada putrefação impediu a identificar qualquer tipo de reação vital”, respondem os legistas no documento.

Por fim, o juiz indaga: "A eventual existência de sangue nos pulmões deveu-se exclusivamente ao movimento do diafragma da vítima, ou pode, em casos que tais (inclusive com degola) ser proveniente de outra  causa?".

Os peritos apontam que o tiro pode ter causado a presença de sangue nos pulmões. "O sangue encontrado nos brônquios provavelmente resultou em aspiração enquanto a vítima permanecia inconsciente. O sangue pode ter sido originado do trauma da fossa anterior do crânio lesado pelo projétil, que tem comunicação com as vias aéreas", escreve a perícia.

No ano passado, o legista Jorge Pereira de Oliveira, do IML em Cotia, escreveu no laudo necroscópico que Marcos morreu por asfixia porque aspirou o próprio sangue quando teve o pescoço cortado.

Quando o primeiro exame foi feito, a cabeça de Marcos ainda não tinha sido encontrada. Por isso, não era possível descobrir que a vítima tinha sido baleada. Além disso, o perito acreditava que a vítima era branca.

Inconsciência

Ainda no laudo da exumação, a maneira como o disparo foi desferido, e o que ele causou, foram temas recorrentes nos questionamentos do juiz, dos advogados e da promotoria. O documento conclui que o tiro foi dado de cima para baixo, a uma distância de, no mínimo, 40 centímetros. “Não havia elemento de pólvora no segmento craniano (confirmado até pela microscopia), portanto o disparo foi de média a longa distância”, disse o perito.

No primeiro laudo, o necroscópico, a informação era de que o disparo tinha “características de tipo encostado”. “Esse laudo mostra que o tiro foi acima de 40 centímetros. Mostra que Marcos perdeu a consciência após o tiro. Marcos morreu após o tiro”, disse Luciano Santoro, também advogado de Elize.

“A qualificadora da crueldade não mais se sustenta. Laudo prova que Elize falou a verdade e não cortou Marcos em vida. Ela disse que atirou a média e longa distância e isso se confirmou. Esse laudo tirou o fato de que o crime teria sido premeditado porque o tiro teria sido encostado. Marcos não foi esquartejado vivo, mas morto. Mostra que o trabalho anterior foi mal feito e que Elize sempre falou a verdade”, avalia Santoro.

Para o defensor da família Matsunaga, a distância pesa menos do que as outras provas. “Se foi a 10, 20 ou 40 cm não muda a versão real que o laudo trouxe. No sentido que ela deu um tiro de cima para baixo, que caracteriza surpresa”, afirma D'Urso.

Exame complementar

O laudo da exumação é baseado no "exame complementar anamatomopatológico" número 0474/13, que avaliou tecidos de cinco partes do corpo. O exame microscópico apontou ausência de sinais vitais em todos os cinco.

No exame, os peritos ressaltam que as conclusões do exame devem ser consideradas a partir da condição das amostras do cadáver.  "A contaminação pós-mortal é significativa, o que dificulta análise de métodos colorimétricos", aponta trecho do exame.

Sugerimos correlação com dados de histórico, necroscópicos, de local e balística haja vista o aspecto extremamente focal deste achado e a grande contaminação pós-mortal do material, antes de qualquer conclusão diagnóstica"

Maria Teresa de Seixas Alves,

médica-legista

"Sugerimos correlação com dados de histórico, necroscópicos, de local e balística haja vista o aspecto extremamente focal deste achado e a grande contaminação pós-mortal do material, antes de qualquer conclusão diagnóstica", afirma a médica-legista Maria Teresa de Seixas Alves.

Prazo para análise e definição de júri

O laudo da exumação será entregue agora para a Justiça, que abrirá prazo para o promotor José Carlos Cosenzo e os advogados Luciano Santoro e Roselle Soglio se manifestarem. Como o juiz Adilson Simoni está em férias, esse documento deverá ser analisado pela juíza Lizandra Maria Lapenna.

Após essa etapa, um dos magistrados terá de decidir se irá submeter Elize a júri popular pelo assassinato e marcar uma data para o julgamento. Funcionários do Fórum da Barra Funda informaram que o resultado do exame teria chegado na quarta-feira (24).

Pena

O Ministério Público quer que Elize cumpra 30 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe -vingança movida por dinheiro-, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e meio cruel). Para a Promotoria, Elize premeditou o crime e matou o marido para ficar com o dinheiro do seguro e da herança.

Os defensores de Elize contestam o meio cruel. Alegam que sua cliente só esquartejou Marcos após matá-lo com um disparo. Eles defendem que esse tiro foi dado a esmo, depois de uma discussão em que a acusada teria sido agredida. Elize tinha descoberto fazia pouco tempo que Marcos a traia com uma garota de programa.

Ela também é acusada de ocultação de cadáver, por ter abandonado os membros, o tronco e a cabeça do marido em pontos diferentes da Estrada dos Pires, na Grande São Paulo. A Polícia Civil ainda investiga se Elize teve a ajuda de outra pessoa para cometer o crime. Exame de DNA mostrou sangue de outro homem no quarto de Marcos.

A viúva de Marcos está presa preventivamente em Tremembé, no interior de São Paulo, a espera dessa decisão. Atualmente com 31 anos, ela ainda não viu a filha, que está com mais de 1 ano. A guarda da criança está provisoriamente com os avós paternos.

SUSTO EM DOSE DUPLA: Posto é assaltado duas vezes em menos de três horas na zona Norte de Joinville

AN Joinville
Crimes ocorreram em um estabelecimento no Iririú, na tarde de sexta-feira

Um posto de combustíveis foi assaltado duas vezes em menos de três horas na sexta-feira no Iririú, zona Norte de Joinville. 

O primeiro assalto aconteceu por volta das 17 horas. Dois homens entraram no estabelecimento e, sem se preocupar com as câmeras de segurança, levaram cerca de R$ 2 mil. 

Os funcionários ainda nem haviam superado o susto, quando por volta das 20 horas, o posto de combustíveis foi alvo de uma segunda ação criminosa. Desta vez, a dupla de assaltantes entrou no estabelecimento com capacetes e levou R$ 1,5 mil. 

Uma funcionária, que preferiu não se identificar, conta que viveu momentos de horror. 

— O segundo foi mais tenso pelo fato de a gente não ter mais tanto dinheiro no caixa. Tivemos medo que eles agredissem a gente —, desabafa. 

A Polícia está investigando o caso. A principal suspeita é de que um dos criminosos tenha participado dos dois assaltos.

Confira o vídeo do primeiro assalto:

http://www.youtube.com/embed/R0oIw2grGrI

Acidente mata motociclista na manhã deste sábado no bairro Saguaçú - Joinville

AN Joinville
A colisão aconteceu no cruzamento entre a Dona Francisca e a Tenente Antônio João /SAGUAÇÚ

Um acidente envolvendo duas motos e um caminhão no cruzamento entre a rua Dona Francisca e a Tenente Antônio João, no Saguaçu, matou um motociclista na manhã deste sábado em Joinville. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, a colisão aconteceu por volta das 8h15, quando duas motos bateram na lateral de um caminhão. Um dos motociclistas teria sido socorrido com vida, mas teria morrido logo após dar entrada no Hospital Municipal São José.

Delegada afirma que menor ateou fogo em dentista no ABC

G1

Crime aconteceu na quinta-feira, em consultório em São Bernardo.

Três suspeitos foram detidos e a polícia procura outro.

Victor Miguel Souza (à esq.) e Jonatas Cassiano,

presos neste sábado (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

O adolescente e dois homens, Jonatas Cassiano Araújo, de 21 anos, Victor Miguel Souza Silva, de 24 anos, foram capturados, na madrugada deste sábado, em uma casa na Favela Santa Cruz, no limite entre Diadema e São Bernardo. Segundo a polícia, eles não reagiram. Outro menor também foi detido porque, segundo os policiais, abrigava o trio. Agora a polícia procura outro suspeito:Tiago de Jesus Pereira, de 25 anos.

Em entrevista na sede da Secretaria da Segurança Pública, no Centro de São Paulo, Sato disse que foi uma das responsáveis por interrogar o trio detido. Ela afirmou que os suspeitos contaram que “fingiam que iriam atear fogo para fazer tortura. Um pegava o isqueiro da mão do outro”. Um deles era o menor e o outro, Victor Miguel.

Como não tinha dinheiro quando foi assaltada, a dentista entregou o cartão bancário e a senha aos criminosos. Os ladrões, então, sacaram  todo o dinheiro que a mulher tinha na conta, R$ 30, num caixa eletrônico.

Retratos falados de outros dois suspeitos envolvidos (à direita Tiago Jesus Pereira - foragido)

Segundo a delegada, ao receber telefonema de Jonatas informando que a vítima tinha apenas R$ 30 na sua conta, o menor ficou irritado e ateou fogo no avental da dentista. “Ele conta que ‘isqueirou’ como se estivesse contando um capítulo de novela.” Sato acrescentou que o trio é viciado em cocaína e que tem embutida “uma crueldade que excede em muito".

Os suspeitos, cujas prisões temporárias já foram decretadas pela Justiça, foram levados à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Centro da capital, na manhã deste sábado. Jonathan e o menor pintaram os cabelos de loiro para tentar despistar.

'Questão de honra'

Em entrevista na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro, o delegado geral, Maurício Blazek, disse que os detidos confessaram o crime. “O caso da Cinthya está findado.” Participou da entrevista a alta cúpula da polícia, incluindo o secretário Fernando Grella, diretores de departamentos policiais e delegados que trabalharam na investigação.

'Tráfico é crime que mais prende, e isso é lamentável', diz novo secretário

G1

Vitore Maximiano assumirá Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

Ele cobra a aplicação correta de lei que reduz pena de pequeno traficante.

O defensor público de São Paulo Vitore André Zílio Maximiano, novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, defendeu na terça-feira (23), em entrevista exclusiva ao G1, que a Justiça faça a sua parte e siga a Lei das Drogas, de 2006, que criou a figura do traficante privilegiado, determinando a redução da pena a pequenos traficantes.

"A lei em vigor sobre o tráfico já traz a figura do traficante privilegiado e reconhece que há um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a organização criminosa. Esse benefício deve ser observado. É necessário que seja aplicado pela Justiça. Não é nada de novo", afirmou.

Acostumado a trabalhar com casos de pequenos traficantes e dependentes químicos que cometem crimes para manter o vício e são levados para trás das grades, Maximiano assume a pasta preocupado com o alto número de prisões por tráfico no país, que representam, segundo ele, 30% do sistema penitenciário atualmente. "O envolvimento com o tráfico é o crime que mais leva ao encarceramento no país. E isso é lamentável", disse.

O trecho sobre a redução da pena consta no parágrafo 4 do artigo 33 da Lei 11.343, assinada em agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a mesma legislação que determina que o usuário em posse de drogas não deve mais ser preso, mas submetido a penas alternativas.

Escolhido pelo ministro José Eduardo Cardozo no último dia 17 de abril para assumir o posto, Maximiano, de 42 anos, atuava até então como 2º subdefensor público-geral do Estado de São Paulo. Suas metas na Senad serão "criar uma rede de prevenção e tratamento [a dependentes químicos] onde ela não existe e ampliar onde ela existe" e buscar "alternativas" para reduzir o número de prisões.

"O Brasil nunca prendeu tanto por tráfico. Temos hoje 140 mil presos por tráfico de drogas no país. Até 2006, o número de presos por tráfico representava 10% do total. Hoje, são 30%. O fato é: o aumento é tão grande que nos obriga a pensar em alternativas, porque o custo social é grande. Esta constatação nos exige análise. Sem afirmar que a saída é esta ou aquela. Por hora, precisamos é enfrentar a realidade e pensar em alternativas", completou Vitore Maximiano.

O novo secretário defendeu que haja uma "distinção entre o tráfico vinculado a organizações criminosas e o pequeno traficante", alegando que até mesmo Supremo Tribunal Federal "já admitiu penas alternativas por tráfico" em uma decisão em 2010.

"São condutas diferentes que requerem penas proporcionais", disse.

Ele preferiu não se posicionar, no entanto, quando questionado se penas alternativas seriam cabíveis aos casos de pequenos traficantes. Em 2011, o então titular da pasta, o advogado Pedro Abramovay, deixou o cargo após defender, em entrevista ao jornal "O Globo", penas alternativas para esse perfil de condenado.

Em seu lugar assumiu Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, que deixou a secretaria há poucos dias, designada para uma posição na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo Maximiano, a população carcerária brasileira, com cerca de 500 mil presos, tem um custo de R$ 13 bilhões por ano. "É um sistema prisional com custo social e financeiro alto e os resultados não são positivos, não está havendo reeducação. Não é da minha área, mas merece reflexões a respeito. Investir em penas alternativas é uma obrigação de um país como o Brasil. Isso não significa arrefecer o combate à criminalidade organizada. Mas são políticas distintas", afirmou.

"O que cabe à Senad neste momento é pensar: por que temos um número tão grande de presos por tráfico? E pensar em alternativas para o tema. Seria precipitado da minha parte apontar agora que estou chegando esta ou aquela saída", disse.

Descriminalização das drogas

A secretaria trabalha, segundo o novo chefe, com o "cenário de descriminalização das drogas", caso o Supremo Tribunal Federal entenda pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343, que aplica medidas alternativas à prisão para usuários detidos.

Foi a própria Defensoria de São Paulo que motivou a questão, alegando que o Estado não pode punir porte de drogas para consumo particular, por se caracterizar conduta de autolesão. Sete ex-ministros da Justiça dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva assinaram uma petição apoiando a descriminalização das drogas.

Maximiano entende que o tribunal "é Supremo" para dirimir sobre o tema e prefere não se posicionar contra ou a favor. Ele disse, no entanto, que "uma eventual mudança igualaria o Brasil às legislações mais modernas do mundo" e exigiria da Senad um foco total na prevenção.

Na Senad, não estamos tratando da descriminalização. Mas se o STF proferir a decisão, vai atingir a todos e a medida será adotada"

Vitore André Zílio Maximiano

Esperamos que, com a maior presença de tratamento em todo o país, possamos enfrentar as consequências, diminuir os efeitos da droga, e esperamos que isso consiga ter reflexos nos índices de criminalidade e no número de presos"

Vitore André Zílio Maximiano

"A nova lei representou um grande avanço em relação à legislação anterior ao diferenciar o usuário. Mas ela já tem sete anos, está na hora de discutir os efeitos. Ainda há um tabu na sociedade em relação ao tema e temos que discutir com tranquilidade, serenidade e caminhar nesta evolução", afirmou. "Na Senad, não estamos tratando da descriminalização. Mas se o STF proferir a decisão, vai atingir a todos e a medida será adotada".

Rede de prevenção e tratamento

O programa nacional de combate ao crack é uma das prioridades de Maximiano. Ele disse que ainda há carência de leitos e unidades de tratamento no país e que a prevenção "necessita de uma ação efetiva do governo em todas as esferas", não só sob a ótica da saúde, mas incluindo capacitação profissional, recuperação de valores, e um "conjunto de medidas que deve escapar da repressão". "A pessoa tem que cada vez menos sofrer os danos da droga", afirmou aoG1.

"Quando uma mãe, um parente, deseja buscar ajuda hoje, esta rede existe? Há todos os tipos de atendimento de saúde para atender este público? Me parece que não. Ela existe, sim, mas não em quantidade suficiente. O que queremos é ampliar as parcerias para que esta rede exista onde houver uma pessoa interessada em tratamento".

O novo secretário afirmou  ver "com reservas" a internação compulsória, determinada pela Justiça "pois não há voluntariedade do paciente e não há comprovação da sua eficácia". "Espero que este tipo de internação ocorra em casos excepcionais. Não gostaria que isso acontecesse comigo ou com algum dos meus familiares. Mas o juiz pode decidir, está previsto na legislação e deve ser cumprido".

Para ele, nas ruas, usuários de drogas "acabam perdendo referencias, valores e contato com a família" e são levados a cometer crimes, como furtos e roubos, para para manter o vício.

"O envolvimento com a criminalidade traz as consequências mais desastrosas para ele e para a família, que é a pena de ir para trás das grades. Algo que só chega porque não teve tratamento, atenção do Estado e de uma rede de saúde. (...)  Esperamos que, com a maior presença de tratamento em todo o país, possamos enfrentar as consequências, diminuir os efeitos da droga e esperamos que isso consiga ter reflexos nos índices de criminalidade e no número de presos".

Família procura garota desparecida no bairro Iririú, em Joinville

Notícias do Dia
Por Cláudio Costa

Vitoria Dias Barbosa, de 11 anos, fugiu de casa na terça-feira

Vitoria foi vista pela última vez com um rapaz nas proximidades do terminal do Iriiú

Uma família do bairro Iririú, na zona Leste de Joinville, está desesperada em busca de informações sobre o paradeiro de Vitoria Dias Barbosa, de apenas 11 anos. A criança fugiu de casa na noite de terça-feira (23) e foi vista pela última vez com um rapaz próximo ao terminal do Iririú.

“Ela é uma menina tranquila, não sabemos o que aconteceu para ela tomar uma atitude desta. Já fizemos boletim de ocorrência, cartazes e panfletos. Todos estamos desesperados por notícias”, declarou a tia da menina Genilda dias Machado, 46 anos.

Quem tiver informações sobre a menina deve entrar em contato com a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou com a família nos telefones (47) 9956-1128 ou (47) 8467-7985.

RÚSSIA CONSOLIDA POSIÇÕES NO MERCADO MUNDIAL DE ARMAMENTOS

Defesanet

Demanda por aviões de combate russos cresce especialmente na Ásia

O Yak-130 começará a ser exportado para Bangladesh em 2015

As posições da Rússia no mercado mundial de armamentos são particularmente fortes no segmento de aviação militar. Aeronaves como o Su-30 e o MiG-29 são bem conhecidos em muitas regiões do mundo, especialmente no Sudeste Asiático. A demanda por aviões militares de produção russa mantém-se pelo surgimento de clientes como Argélia, Venezuela, Malásia, Vietnã, Uganda, Indonésia. Esta lista irá, provavelmente, incluir dentro em breve também Bangladesh. Fornecimentos do modelo Yak-130 para este país podem começar em 2015.

Para as empresas do complexo militar-industrial da Rússia,  a cooperação técnico-militar com países da Ásia é uma prioridade. Segundo o diretor do Centro de Conjuntura Estratégica, Ivan Konovalov, estados do Sul e Sudeste Asiático estão se desenvolvendo ativamente e alocam fundos significativos para equipar suas forças armadas. “Os países mencionados têm clara necessidade possuir tais aviões.

Os governos sabem que os aviões russos de combate são os melhores em termos de preço e qualidade. Os aviões da Rússia são caros, mas, em comparação com os aviões dos Estados Unidos, são mais baratos e a sua qualidade é muito boa. É por isso que os países do Sudeste Asiático prestam tanta atenção à aviação russa.”

O mais recente avião russo de treinamento e combate Yak-130 ainda não é tão conhecido no mundo como o Su-30 ou o MiG-29. Mas o aparelho tem boas perspectivas de exportação por possuir  características excelentes, na opinião de especialistas em armamentos, como o Presidente da Comissão Militar-Industrial do Governo da Federação Russa, Viktor Murakhovsky. “O avião Yak-130 é único em seu gênero por combinar duas funções. Ele pode ser usado como avião de treinamento para a preparação de pilotos e desempenha o papel de avião de ataque.

Graças aos equipamentos eletrônicos de bordo, o Yak-130 permite simular uma ampla gama de diferentes modelos de aviões de combate, tanto em aerodinâmica como em métodos de uso de armamentos. Como avião de ataque leve, ele pode operar em condições climáticas adversa e usar diferentes tipos de armas. O Yak-130 custa cerca de duas vezes menos do que caças modernos. O contrato da Rússia com Bangladesh é apenas o primeiro passo para a entrada doYak-130 no mercado externo.”

Fontes da corporação Irkut, fabricante do avião, e da agência federal de exportação de armamentos (Rosoboronexport), dão conta de que a empresa também pretende promover o Yak-130 e que o primeiro país a receber estes aviões poderá ser o Brasil que, inclusive, disporá de uma unidade montadora deste avião. A Rosoboronexport informou ainda que, nos últimos sete anos, forneceu ao mercado externo 290 aviões militares russos, o que representa valores superiores a US$ 20 bilhões. A maioria das exportações foi dos aviões Su e MiG.