Redução da maioridade penal ganha apoio nacional

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Escalada do crime entre adolescentes obriga a sociedade a debater novamente o tema

Reportagem de Colombo Souza, Fábio Bispo e Rose Ane Silveira

Geovana Borba, 42, nunca vai esquecer o dia 16 de outubro de 2012, quando os sonhos da família se reduziram a um punhado de lembranças. Naquela noite, como em todas as outras, ela aguardava a chegada do marido, o policial civil Maurino Paulo Borba. “Era sempre igual, ele chegava, eu estava na sala, via o portão abrir e ia para porta recebê-lo”, conta a mulher. Mas ela nunca mais teve a oportunidade de dar boa noite a Bila. Antes de descer do carro, o po­licial foi surpreendido por três adolescentes que anunciaram um assalto. Ao empunhar a pistola que carregava na cintura, foi alvejado por pelo menos três tiros, morrendo na ga­ragem de casa. Os jovens —com idades entre 14 e 17 anos— fugiram sem levar nada.

Geovana sabe que nada trará o compa­nheiro de volta, mas defende o endureci­mento das leis para punir adolescentes au­tores de crimes como homicídio e latrocínio. “O mais velho completou 18 anos três meses depois do crime. Acho que se eles tiveram condições de vir aqui e matar uma pessoa eles têm também o dever de responder por isso como os adultos”, desabafa a mulher diante da casa que foi construída pelo casal há dois anos. Três dias depois do crime, os adolescentes se entregaram à polícia com medo de serem punidos na mesma moeda, ou seja, com a morte.

Entrevista: Deputado Federal Edinho Bez defende a redução da maioridade penal

Nesta semana, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), entregou aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos, assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). A proposta pede que as alterações sejam feitas dentro da própria lei existente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Defensores e opositores do ECA mais uma vez se abrem ao debate, que envolve complexa cadeia de entendimentos sobre a própria juventude e a violência.

Mudanças para o ECA

Marcus Vinícius Fraile, 34 anos, delegado da Delegacia de Re­pressão a Roubos de Florianópolis, assaltado recentemente por um adolescente de 17 anos armado, é contra a redução da idade penal, mas defende a aplicação de uma punição mais forte no Estatuto da Criança e Adolescente para garotos que praticam crimes hediondos: la­trocínio, homicídio, estupro, roubo e sequestro.

                                    Menores não ficam tempo suficiente para recuperação

Na opinião do delegado, as contenções e o direito de liberdade terão que quer mais rígidos. “Eles ganham benefício de saída tempo­rária para visitar familiares, com prazo de retorno, mas não voltam e continuam roubando e assaltan­do”, sublinhou.

O garoto de 17 anos que sacou um revólver calibre 38 e apontou para o delegado Fraile que falava ao telefone, dentro do Gol estacio­nado na rua Estilac Leal, em Coqueiros, Florianó­polis, estava com manda­do de busca e apreensão ativo pela Justiça de Pa­lhoça. No primeiro mo­mento, Fraile levantou as duas mãos e saiu do carro. Quando o suspeito tentou dar partida no Gol, Frai­le deu voz de prisão. O adolescente reagiu, mas foi parado com uma bala no ombro.

“Se ele tivesse contido não te­ria se envolvido na ocorrência”, comentou. O delegado denuncia grande número de menores envol­vidos em ocorrência e lembrou que recentemente um colega foi assas­sinado ao chegar em casa, no bair­ro Passa Vinte, Palhoça, por três garotos armados.

O assassinato foi investigado pelo delegado de Palhoça Attílio Guaspari Filho, 33. Attílio também trabalhou em outro brutal crime, no qual um pai e dois filhos foram mortos a golpes de barra de ferro e a marretadas. “Dos cinco sus­peitos, dois eram adolescentes”, ressaltou. Ele lembrou que o triplo homicídio foi encomendado por um traficante de drogas, vizinho da vítima, no início de 2012. O cons­trutor Gelson Aparecido de Souza instalou uma câmera de na frente da casa que fla­grava a movimentação do tráfico.

Ele não tirou o equi­pamento, bateu boca com o traficante e dias depois foi executado num galpão em obras junto com dois filhos pequenos: Gean Vitor e Vitor Henrique.

“Eu fiz furto, tráfico, roubei”

Confinado há 33 dias no Plantão de Atendimento Inicial, em Florianópolis, o adolescente L. de 17 anos, contou que o desejo consumista o levou “ construção da longa lista de infrações. “Eu fiz furto, tráfico, roubei, tenho uma tentativa de homicídio e fui pego roubando por aí”, contou à equipe de reportagem do programa Educação e Cidadania da Record News, na semana passada. “Não quero mais ficar no mundo do crime, queria trabalhar, mas é embaçado. Minha mãe não tem dinheiro, somos pobres”, alega.

Defensores dos direitos da criança e do adolescente acreditam que não existe saída melhor para o problema que a prevenção, mas acabam vendo seus argumentos se dissiparem no turbilhão de ocorrências quase que diárias envolvendo adolescentes. “Eles prendem num dia e no outro soltam. Não existe ressocialização assim”, conta uma vítima de assalto a mão armada no Norte da Ilha. Dados da Polícia Militar revelam que 15% dos crimes cometidos na Capital têm envolvimento de adolescentes.

Para a juíza Brigite Romor de Souza May, que atua na Vara da Infância e Juventude da Capital, e é contrária ao endurecimento das leis para adolescentes envolvidos no crime, a “lei só é usada quando é conveniente”, no momento de prender. “Na sala de audiência, quando o jovem senta para falar, o que vejo é sujeito sem garantia de seus direitos”, afirma.

Cabeça voltada para o crime

“O garoto em conflito com a lei quando entra num reformatório para menores infratores, ele já chega com a cabeça pronta, voltada para o crime”. A frase é do policial civil Fernando Luiz da Silva, 41 anos, que foi monitor no extinto Centro São Lucas, entre 2003 e 2006. “A maioria reincide no crime”, afirma.

A favor a redução da maioridade penal, o policial contou que depois que passou no concurso da Polícia Civil, já prendeu mais de 20 jovens de quem cuidou na época em que era monitor no São Lucas.